Redução do imposto ITCMD em até 80% nas doações e bens!
O que isso significa?
O Governo de Pernambuco publicou uma nova edição de um benefício fiscal que reduz o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em até 80%.
Esse imposto é cobrado quando alguém doa bens ou direitos, como imóveis, veículos, dinheiro ou participações em empresas.
Ou seja, quem quiser doar algum bem agora, pode pagar bem menos imposto.
Quem se beneficia?
Qualquer pessoa física ou jurídica que queira formalizar a doação de um bem ou direito, seja para familiares, herdeiros, instituições ou outros beneficiários.
Por que é importante?
É uma oportunidade para organizar o patrimônio familiar com menos custo.
Ajuda a regularizar bens e evitar problemas futuros com herança.
Reduz significativamente a carga tributária da doação.
Até quando vale esse benefício?
O decreto define um prazo para adesão, geralmente limitado (em edições anteriores, variou entre 90 a 180 dias). É essencial consultar um contador ou advogado para não perder o prazo.
Como aderir?
O contribuinte deve formalizar o pedido no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), seguindo os procedimentos indicados no decreto publicado no Diário Oficial.
Onde encontrar o decreto?
No site do Governo de Pernambuco ou diretamente no Diário Oficial do Estado.
